Aviso informativo sobre proteção de dados pessoais
Este “Aviso de Informação” ao abrigo da Lei Turca de Proteção de Dados Pessoais n.º 6698 (“Lei KVKK”) é elaborado pela ARF Yenilenebilir Enerji Üretim Anonim Şirketi (a seguir designada por “ARF”) na sua qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados para o informar sobre as finalidades para as quais podemos processar os seus dados pessoais, a que terceiros e para que finalidades podemos transferir os seus dados pessoais, e os métodos e fundamentos legais que podemos utilizar para recolher os seus dados pessoais, tal como previsto nos artigos 10º (Obrigação de informação do responsável pelo tratamento de dados) e 11º (Direitos da pessoa em causa) da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
De acordo com a Lei Turca de Proteção de Dados Pessoais n.º 6698 (“Lei KVKK”), promulgada em 7 de abril de 2016, podemos, na nossa qualidade de Responsável pelo Tratamento de Dados, guardar, armazenar, atualizar e reatualizar os seus dados pessoais que possa partilhar connosco para utilizar o serviço que prestamos, divulgar e transferir os seus dados pessoais para terceiros e processá-los, em cada caso na medida permitida por lei e limitada à medida exigida pelas circunstâncias actuais. A empresa ARF toma as medidas necessárias para garantir um nível adequado de segurança dos dados, em conformidade com a legislação aplicável, a fim de evitar a utilização ilícita e a conservação correcta dos seus dados durante o tratamento e a transferência.
A fim de disponibilizar os nossos serviços aos nossos clientes no âmbito de todas as obrigações legais ao abrigo da legislação aplicável, incluindo, sem limitação, a Lei de Proteção de Dados Pessoais n.º 6698 (“Lei KVKK”), o Código Penal Turco n.º 5237, a Lei n.º 5651 sobre a Regulamentação de Publicações na Internet e o Combate a Crimes Cometidos através de tal Publicação, e toda a legislação secundária a qualquer uma das anteriores. 5237, a Lei n.º 5651 sobre a Regulamentação de Publicações na Internet e Combate a Crimes Cometidos através de tal Publicação, e toda a legislação secundária a qualquer uma das anteriores, o tipo de dados pessoais recolhidos pela ARF, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, pode variar em função dos serviços, produtos ou actividades comerciais fornecidos pela ARF. Podemos recolher os seus dados pessoais verbalmente, por escrito ou eletronicamente através de meios automatizados ou não automatizados, incluindo, sem limitação, os nossos escritórios, sucursais, concessionários, centro de atendimento, sítio Web, redes sociais, etc. Os seus dados pessoais podem ser tratados e actualizados enquanto beneficiar dos produtos e serviços da ARF. Além disso, os seus dados pessoais podem ser processados quando utiliza o nosso centro de atendimento telefónico ou o nosso sítio Web com a intenção de utilizar os serviços da Empresa, quando adquire bens e/ou serviços dos revendedores e filiais contratados pela nossa Empresa, quando visita a nossa Empresa ou o nosso sítio Web e quando participa em acções de formação, seminários, sorteios ou organizações organizadas pela nossa Empresa.
Para que possa beneficiar dos serviços da ARF, os seus dados pessoais serão tratados com base no seu consentimento explícito em qualquer um dos casos previstos pela legislação aplicável (nomeadamente o artigo 5/f.2 da Lei de Proteção de Dados Pessoais), tendo sido tomadas todas as medidas de segurança da informação necessárias. Fica entendido que nenhum dos seus dados pessoais será utilizado fora dos objectivos e do âmbito especificados na presente nota informativa. Fica entendido que nenhum dos seus dados pessoais será utilizado fora dos objectivos e do âmbito especificados no presente aviso informativo. Após o termo do período previsto por lei ou exigido para efeitos de tratamento, ou se, nos casos em que é necessário um consentimento explícito, o utilizador retirar o seu consentimento explícito, a ARF anonimizará os seus dados pessoais antes de qualquer outra utilização. A empresa ARF efectua controlos periódicos para se certificar de que todos os dados pessoais, ex officio ou não, são anonimizados em tempo útil.
As finalidades para as quais podemos processar os seus dados pessoais são a prestação de serviços, o registo da identidade, morada e outras informações necessárias para a identificação dos proprietários das transacções, a edição de todos os registos e documentos electrónicos e/ou em papel que serão utilizados como base para as transacções e o cumprimento das obrigações de armazenamento, comunicação e informação estipuladas pela legislação nacional e internacional e/ou por todas as autoridades competentes.
Para levar a cabo as actividades da nossa empresa, para fornecer serviços, oportunidades e possibilidades aos nossos clientes e para melhorar a qualidade dos nossos serviços, a empresa ARF pode partilhar os seus dados pessoais com empresas do grupo, o acionista principal, filiais directas/indirectas nacionais/estrangeiras, instituições que tenhamos contratado no âmbito das nossas actividades, centros de atendimento telefónico, advogados, auditores, consultores e outros terceiros de quem recebemos serviços, agências de publicidade contratadas, parceiros comerciais, empresas de auditoria ou instituições públicas ou organizações autorizadas a solicitar esses dados por motivos de obrigação legal, e quaisquer outras autoridades relevantes, incluindo, mas não se limitando às anteriores, desde que seja obtido o seu consentimento explícito ou nos casos abrangidos pelo artigo 5/f.2 da Lei de Proteção de Dados Pessoais, na condição de serem tomadas medidas adequadas de segurança e privacidade nos termos da legislação aplicável, incluindo, nomeadamente, a Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A empresa ARF não utilizará os seus dados pessoais para além da finalidade do tratamento e não os transferirá e/ou divulgará a terceiros sem o seu consentimento ou a menos que tal seja exigido pela legislação aplicável. A empresa ARF reserva-se o direito de revelar informações cuja divulgação a instituições e organizações públicas e/ou autoridades judiciais seja exigida pela legislação aplicável.
OS SEUS DIREITOS AO ABRIGO DO ARTIGO 11º DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS:
O utilizador tem o direito de retirar total ou parcialmente qualquer consentimento que tenha dado relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais. O utilizador tem também o direito de a) saber se os seus dados pessoais foram tratados, b) em caso afirmativo, solicitar informações a esse respeito, c) conhecer a finalidade do tratamento de dados e saber se os dados são utilizados para os fins previstos, d) obter informações sobre os terceiros para os quais os seus dados pessoais são transferidos dentro ou fora do país, e) solicitar a retificação de dados pessoais incompletos ou inexactos (se for caso disso), f) solicitar o apagamento ou a destruição dos seus dados pessoais depois de terem cessado as razões para o tratamento dos seus dados pessoais, g) se tiver solicitado a retificação de dados pessoais incompletos ou inexactos ou o apagamento ou destruição dos seus dados pessoais após terem cessado os motivos do tratamento, solicitar que essa retificação, apagamento ou destruição seja notificada aos terceiros para os quais os seus dados pessoais foram transferidos, h) opor-se a qualquer resultado em seu detrimento que resulte do facto de os seus dados pessoais serem tratados exclusivamente por meios automatizados, e i) solicitar uma indemnização pelos danos sofridos devido ao tratamento ilícito dos seus dados pessoais. A empresa ARF reserva-se todos os direitos que possam decorrer ou estar relacionados com o presente aviso e/ou com a legislação aplicável. Note-se que nos reservamos o direito de recusar pedidos injustificadamente difíceis, bem como o direito de exigir uma indemnização pelas despesas em que a ARF possa incorrer como resultado de qualquer pedido, com base nas taxas estabelecidas no artigo 13º da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
A legislação aplicável exige que a ARF mantenha os registos e documentos das transacções com os nossos clientes durante um período de 10 anos. Qualquer pedido de apagamento e/ou destruição de dados pessoais será satisfeito após o termo do período de 10 anos. Até lá, a empresa ARF deixará de processar os seus dados pessoais, nem os partilhará com terceiros, a menos que tal seja exigido pelas leis, regulamentos e convenções nacionais e internacionais, e o utilizador não será contactado para efeitos de promoção de produtos ou de marketing.
De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, os pedidos referidos nos parágrafos anteriores devem ser feitos por escrito. Para tal, pode utilizar o formulário disponível no nosso sítio Web, no qual deve indicar o direito que pretende exercer, e enviar o formulário juntamente com os documentos comprovativos da sua identidade para o endereço da nossa empresa (Cinnah Caddesi No:52/7 Çankaya/Ankara) por entrega em mão, através de um notário público ou por qualquer outro meio definido na Lei de Proteção de Dados Pessoais. As informações actualizadas sobre o responsável pelo tratamento de dados (ou seja, a ARF) podem ser consultadas a qualquer momento no VERBIS (Sistema de Informação do Registo dos Responsáveis pelo Tratamento de Dados)
Com os melhores cumprimentos.